I) TITULARIDADE DA LOJA ONLINE TIMESTEEL

A Loja Online TIMESTEEL, doravante referida como “loja”, é um portal de comércio eletrónico alojado no site www.timesteel.pt, doravante referido como “website”, que, além de disponibilizar informação relativa a um conjunto de produtos, permite, por via eletrónica, a encomenda desses produtos, em concordância com os Termos e Condições aqui descritos.

O website, registado ao abrigo do “Regulamento do Registo de Domínios/Subdomínios .PT”, é propriedade de TIMESTEEL, empresa em nome individual, doravante referida como “TIMESTEEL”, com sede na Rua de Mendalho 194, 4435-334, Gondomar, Portugal.

 

II) SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

Para informações adicionais ou esclarecimento de qualquer dúvida, nomeadamente relacionado com o website e/ou presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos através do formulário de contacto disponível no website.

 

III) OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA TIMESTEEL

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes/utilizadores/compradores do website e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual, disponível no referido site.

A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto na loja implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

A TIMESTEEL reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, sem aviso prévio, sendo certo que quaisquer alterações serão sempre publicadas na loja. O comprador está sujeito aos Termos e Condições em vigor à data da sua encomenda.

A TIMESTEEL reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não estejam de acordo com os presentes Termos e Condições.

 

IV) INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS E PRODUTOS DA LOJA TIMESTEEL

O website destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja, sem autorização prévia por escrito, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

É expressamente proibida a introdução de links para o website, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da TIMESTEEL, assim como a utilização do domínio timesteel.pt com fins abusivos. Isto será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da empresa. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso ao website noutros sites ou referências à loja, informamos que a TIMESTEEL não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os seus conteúdos.

Os produtos passíveis de serem comprados na loja são disponibilizados numa montra virtual, sendo possível visualizar uma ou mais imagens e uma breve descrição de cada produto.

As fotografias (imagens) apresentadas no site são meramente ilustrativas, pelo que recomendamos que consulte a descrição do produto para melhor informação acerca das respetivas características.

A TIMESTEEL não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos produtos comercializados na loja. Os descritivos dos produtos de terceiros são da exclusiva responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos produtos em questão.

Os preços dos produtos com as mesmas características podem variar tão-somente devido aos seus diferentes fornecedores. A TIMESTEEL não transaciona junto de fornecedores chineses ou americanos. Todos os nossos produtos são adquiridos dentro da União Europeia, a fim de assegurar as garantias dos nossos clientes.

No caso da informação apresentada não corresponder às características do(s) produto(s), assiste ao comprador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

A TIMESTEEL reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a imagem, informação e oferta comercial apresentada, nomeadamente sobre os produtos, preços, demais condições de venda e outras especificações comerciais, sendo certo que quaisquer alterações serão sempre publicadas na loja.

Todos os dados registados pela TIMESTEEL constituem prova do conjunto de transações efetuadas, sendo sua responsabilidade arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato.

 

V) OBRIGAÇÕES DOS VISITANTES/UTILIZADORES/COMPRADORES

O visitante/utilizador/comprador do website e da sua loja compromete-se a respeitar e a cumprir os presentes Termos e Condições, designadamente observando as seguintes obrigações:

1) abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que viole os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) guardar e manter confidencial a sua palavra-passe no site, de forma a obstar que terceiros acedam à sua conta na loja, bem como aos seus dados pessoais;

3) não utilizar identidades falsas;

4) facultar os seus dados pessoais e moradas corretos de modo a que TIMESTEEL processe devidamente as encomendas;

5) abster-se de modificar, alterar, distribuir, descompilar, desmontar, derivar o código, desencriptar ou copiar (incluindo fazer copias digitais) qualquer software ou material da loja;

6) abster-se de utilizar a loja de qualquer forma que viole qualquer lei aplicável ou regulação, ou seja ilegal ou fraudulenta, incluindo transmitir ou facilitar o envio de qualquer publicidade ou promoção não solicitada ou autorizada ou qualquer outra forma ou solicitação similar (spam);

7) abster-se de, de forma consciente, transmitir qualquer material que contenha vírus, trojan horses, worms, time-bombs, keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa lesivo ou código de computador similar destinado a criar adversidades à utilização da loja.

A TIMESTEEL reserva-se o direito a eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela empresa ao mesmo utilizador e, ainda, a não permitir o acesso futuro do utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados, através da eliminação da sua conta, tudo isto considerando a violação das sobre-ditas obrigações bem como das demais constantes dos presentes Termos e Condições.

O utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados a TIMESTEEL e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo no website.

A TIMESTEEL exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador, designadamente no momento de entrega.

É expressamente vedada a utilização dos produtos adquiridos para efeitos de revenda.

 

VI) REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE E CONFIRMAÇÃO

Para efetuar uma encomenda na loja, é necessário que o visitante disponha de uma conta de email válida e de uso frequente e que se registe como utilizador, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que se pretenda adquirir, seguindo todos os passos para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

A realização de uma encomenda na loja consiste nos seguintes passos:

– Navegar pelas páginas da loja e encontrar o(s) produto(s) que se pretenda adquirir;

– Adicionar os produtos selecionados ao carrinho de compras através do respetivo botão;

– Finalizar a compra, prosseguinto para checkout através do respetivo botão;

– Preencher todos os dados pessoais;

– Selecionar o modo de pagamento;

– Proceder ao pagamento, confirmando a encomenda;

– Confirmar a encomenda através do email enviado para o utilizador, que, a partir deste momento, passa a estar também registado como comprador.

Logo que a compra termine, um email automático de confirmação será enviado. Sugerimos que seja efetuada uma cópia de segurança para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, a sua alteração, ou até mesmo a anulação da encomenda, poderão ser requeridas.

O utilizador poderá, se necessário, obter uma nova password. Para o efeito deverá entrar em “A minha conta” e escolher a opção “Esqueci-me da palavra-passe”. Em seguida será pedido para indicar o endereço de email com o qual foi registada a conta na loja e, consequentemente, receberá um email com as competentes instruções. Poderá sempre alterar a password enviada acedendo ao separador passwords dentro da área de cliente.

 

VII) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos aqui mencionados.

As formas de pagamento disponíveis na loja são as seguintes:

– Cartão de Crédito. Após a selecção deste método, o utilizador será direccionado para a página de pagamentos da Stripe, na qual terá que preencher os dados do seu cartão. Depois de feita a transacção, o pagamento é confirmado.

A TIMESTEEL apenas processa uma encomenda efetuada por um comprador após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA), salvo indicação em contrário.

Será emitida a competente Factura-Recibo relativa à transacção efectuada, a qual seguirá com a encomenda.

 

VIII) DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A satisfação de todas as encomendas está sujeita à disponibilidade dos produtos. A TIMESTEEL tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não estejam em stock.

A TIMESTEEL só faz expedição de encomendas nos dias úteis.

Em caso de indisponibilidade do produto, a TIMESTEEL informará o comprador e poderá propor a substituição por um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo comprador.

Em caso de indisponibilidade do produto, e não sendo possível propor ao eliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a TIMESTEEL procederá ao reembolso do preço pago pelo comprador, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

A TIMESTEEL poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a TIMESTEEL informará, via email, o utilizador/comprador de que o contrato de venda não foi efetuado e que não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

 

IX) ENVIO, PRAZOS DE ENTREGA E CUSTOS

Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio for corretamente providenciada pelo comprador. Na sua conta, o utilizador poderá adicionar várias moradas, por exemplo, de entrega e/ou facturação, o que permite claramente que a encomenda seja entregue no seu local de trabalho, na sua residência ou mesmo na residência de um terceiro.

Os produtos encomendados na loja serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

Qualquer atraso verificado na expedição dos produtos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do destino da encomenda.

Após registada a encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os produtos da encomenda, a TIMESTEEL compromete-se a proceder ao envio, observando os seguintes prazos de entrega:

– Para Portugal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

– Para a Europa, no prazo de 7 (sete) dias úteis;

– Para o resto do mundo, 10 (dez) dias úteis.

As encomendas enviadas para países fora da União Europeia ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da União Europeia, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino (Taxas de Importação). O destinatário de um envio internacional pode estar sujeito às taxas de importação, no momento em que esse envio chega ao seu país. O destinatário pode suportar encargos adicionais de desalfandegamento. A TIMESTEEL não controla esses encargos nem consegue efetuar uma estimativa. As políticas alfandegárias variam muito de país para país pelo que o comprador deverá contactar o gabinete da alfândega local para obter mais informações. Quando são necessários procedimentos de desalfandegamento, poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de expedição.

Assim que a encomenda for expedida, o comprador receberá um email com a informação de seguimento dos CTT.

Os prazos de entrega são meras estimativas e eventuais atrasos não conferem ao comprador direito a qualquer indemnização. No entanto, caso esteja já ultrapassado o prazo de entrega referenciado, poderá contactar-nos através do formulário de contacto disponível no website, a fim de imediatamente verificarmos o sucedido e darmos uma resposta com a urgência que o assunto exige.

Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada indicada/acordada.

Se aplicável, as despesas de envio associadas à encomenda serão faturadas por encomenda. Se mais do que um artigo for encomendado, as despesas de envio serão pagas apenas uma vez. No entanto, a TIMESTEEL reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o comprador será notificado, por email, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de email fornecido pelo comprador.

Os custos de transporte são cobrados à parte ao comprador e discriminados aquando da realização da encomenda, constando igualmente da descrição da competente fatura e recibo.

No momento da entrega, o comprador deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o comprador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de devolução previsto no Ponto XI dos presentes Termos e Condições.

A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, o comprador não a devolver nos termos expostos nos presentes Termos e Condições.

 

X) CÓDIGOS PROMOCIONAIS E PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no website. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a TIMESTEEL reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional esteja a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas na loja são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no website informação em contrário.

No caso de devolução ou troca de produtos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, apenas será creditado o valor que efetivamente foi gasto na compra do produto que se pretende devolver ou trocar.

 

XI) CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E TROCA DE ENCOMENDA

A TIMESTEEL reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela empresa, designadamente nas seguintes situações:

1) a informação constante da fatura não é correta ou verificável;

2) a encomenda é sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;

3) quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por recepcionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da encomenda ou incumprimento das demais condições de pagamento referidas no Ponto VII dos presentes Termos e Condições;

4) quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo comprador;

5) quando se verifique erro de programação e/ou defeito de funcionamento dos computadores da empresa;

6) quando a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato;

7) se considerar que o comprador não detinha capacidade para realizar aquele ato;

8) se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

9) se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

Antes do envio, o comprador pode cancelar a encomenda de produtos. Se o comprador efetuar uma encomenda e a pretender cancelar, deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente e pedir o cancelamento da mesma (indicando a sua referência). Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o comprador será notificado por email desta decisão e a anulação será processada sem custos para o mesmo.

Se o cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao comprador que, caso mantenha a sua intenção de cancelar a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos, acionando os mecanismos de devolução (direito de livre resolução – ver parágrafo seguinte). Aquando da confirmação da devolução e da recepção da encomenda na empresa, será processado o respetivo reembolso.

Dito isto, as encomendas podem ser canceladas pelo comprador em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo comprador, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Assim, o comprador pode resolver o contrato, mesmo sem qualquer causa e sem que lhe seja exigida qualquer indemnização – no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que este, ou um terceiro por si indicado, que não seja a empresa de entrega, adquira a posse física do bem (ou do último bem quando tenha encomendado vários bens numa única encomenda e estes sejam entregues separadamente). O comprador deve devolver os bens à empresa nas devidas condições.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o comprador tem de comunicar ao serviço de apoio ao cliente a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, como, por exemplo, carta enviada por correio eletrónico.

É extremamente importante salientar que existem empresas responsáveis pelo fornecimento de determinados produtos nas quais não há direito de livre resolução no referido prazo, pelo que o comprador deverá sempre comunicar com o serviço de apoio ao cliente para que se inicie (ou não) o processo de devolução.

Os custos da devolução não recairão sobre o comprador, no caso de o produto não estar de acordo com o especificado aquando da venda ou salvo indicação expressa em contrário dos nossos serviços de apoio ao cliente e em conformidade com o plasmado no Decreto-Lei N.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A TIMESTEEL oferece-se para proceder à recolha dos produtos através da transportadora que lhe presta os competentes serviços e para a morada indicada pelos nossos serviços para o efeito.

A TIMESTEEL retém o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

O reembolso será em código/voucher de reembolso ou pelo meio de pagamento utilizado pelo comprador, de acordo com a pretensão deste.

A TIMESTEEL reserva-se o direito de não aceitar os produtos que não cumpram as condições descritas, nem as legais aplicáveis.

Caso se detecte que o artigo devolvido tem sinais de desgaste devido a manipulação incorrecta ou excessiva, a TIMESTEEL não aceitará a devolução e, em caso de aceitação, será sempre descontada uma percentagem ao valor do produto, não sendo reembolsada a totalidade do valor indicado na fatura-recibo da encomenda.

Caso deseje proceder à troca de produtos, o comprador deverá contactar o serviço de apoio ao cliente da loja, que lhe fornecerá todas as instruções sobre o processo de troca. O comprador não deverá, em caso algum, enviar para a TIMESTEEL os produtos sem ter efetuado um contacto prévio sob o risco de os mesmos não serem recepcionados.

Todos os artigos serão verificados à chegada à TIMESTEEL e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Na devolução e na troca de artigos, o comprador deve, por isso, respeitar as seguintes condições:

1) o prazo para exercício do seu direito, que é de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o comprador, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do bem (ou do último bem quando tenha encomendado vários bens numa única encomenda e estes sejam entregues separadamente);

2) os artigos devem estar em perfeito estado de conservação;

3) os artigos devem ser colocados na sua embalagem original, que terá que se encontrar completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia e acessórios);

4) os artigos devem conter todos os componentes que os constituem;

5) os artigos devem ser acompanhados pelo comprovativo de compra, ou seja, pela respectiva factura, acrescida do formulário original de devolução, devidamente preenchido, para além de outros documentos que se entendam por necessários ou convenientes.

Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos depois de usados ou se encomendados de acordo com especificações do comprador ou manifestamente personalizados.

 

XII) GARANTIA DOS PRODUTOS E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

Todos os produtos disponíveis na loja estão devidamente certificados pelas competentes entidades internacionais e possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos, sem prescindir do exposto no certificado de garantia que acompanha o(s) produto(s). O período de garantia é, regra geral, considerado a partir da data da entrega do produto e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo da compra e venda (factura-recibo) devidamente preenchidos.

Assim, a garantia dos produtos vendidos na loja é estabelecida exclusivamente pelos respectivos fabricantes, nas condições de manipulação, correcta utilização, conservação e nos prazos especificados nos certificados de garantia que acompanham todos eles.

No caso de haver qualquer defeito de fabrico ou de funcionamento dos produtos comprados através da loja, estabelece-se como único responsável o fabricante dos mesmos.

A TIMESTEEL estabelecerá os necessários contactos e efectuará as imprescindíveis diligências junto da empresa fabricante ou distribuidora. Nesse sentido, o comprador deverá pôr-se em contacto com o serviço de apoio ao cliente disponível no portal da loja para iniciar os trâmites de gestão da garantia.

Após a recepção do produto na TIMESTEEL com vista à sua ulterior verificação técnica junto da competente entidade, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o produto será substituído. Neste caso, a TIMESTEEL procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do comprador.

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela TIMESTEEL .

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o comprador será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso, a reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do comprador, sendo certo que o artigo será remetido para a assistência técnica da competente entidade/marca e que o comprador também será responsável pelos custos com a devolução ou recolha do artigo.

A garantia não será válida quando os produtos apresentem defeitos causados por desgaste anormal.

Os fabricantes podem oferecer prazos adicionais, o que se denomina como garantia comercial, cuja extensão e duração diferem consoante os produtos e marcas. As ditas garantias serão responsabilidade exclusiva do fabricante que se obriga a elas.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o comprador poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos para o serviço de apoio ao cliente disponível no portal da loja. Os artigos serão analisados em consonância com a assistência técnica da competente entidade/marca, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do comprador, que também será, obviamente, responsável pelos custos com a devolução ou recolha do artigo.

 

XIII) RESPONSABILIDADE E SEGURANÇA

Todos os produtos comercializados pela TIMESTEEL estão em conformidade com a legislação Europeia.

O utilizador expressamente reconhece e aceita que a TIMESTEEL utiliza uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos, apesar de se comprometer a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

A TIMESTEEL não assegura, de forma alguma, que o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, segura e sem erros ou opere de forma infinita e, bem assim, que a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material adquirido ou obtido através da loja preencha quaisquer expectativas do comprador em relação ao mesmo.

A TIMESTEEL não será, de forma alguma, responsável pelos prejuízos ou danos consequentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou negligência grave, não se responsabilizando nomeadamente por:

1) erros, omissões ou outras imprecisões referentes às informações disponibilizadas através do serviço;

2) atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, designadamente, quaisquer deficiências ou falhas causadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento por meio do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar os equipamentos do utilizador;

3) danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, abrangendo as violações da propriedade intelectual;

4) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da observância de decisões judiciais ou de autoridades administrativa;

5) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à empresa e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela empresa que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

As consultas de dados e informação feitas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando a empresa qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

É expressamente vedada a introdução de hiperligações para o website, independentemente do fim desejado, sem autorização prévia da empresa. Na eventualidade de existirem noutros sites hiperligações que permitam o acesso à loja, a TIMESTEEL esclarece não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos neles inscritos.

 

XIV) PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, logótipos, marcas, softwares, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados na loja encontram-se devidamente protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nessa conformidade, só é autorizado o seu uso para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do código dos direitos de autor e dos direitos conexos e demais legislação aplicável. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website, de todo ou em parte, ou dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida e conduzirá ao cancelamento imediato do registo do utilizador na loja e, bem assim, ao recurso, pela TIMESTEEL, aos meios judiciais.

O utilizador compromete-se a respeitar, na íntegra, os referidos direitos, assim como coibir-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

O utilizador reconhece que todo o conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização prévia, por escrito, concedida pelos respetivos titulares.

 

XV) PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A TIMESTEEL está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores da loja e limita-se a recolher dados pessoais que sejam facultados voluntariamente. Os dados recolhidos através do seu site destinam-se ao processamento das encomendas efetuadas e à comunicação entre a empresa e os utilizadores, bem como à faturação, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística e ainda a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

Os dados pessoais só serão comunicados a terceiros quando for necessário para processar uma encomenda.

Ao registar-se na loja, o utilizador autoriza expressamente a TIMESTEEL a tratar os seus dados pessoais para os fins acima referidos e enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

No cumprimento da legislação aplicável, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos na loja é da responsabilidade da TIMESTEEL e esta, como tal, assegura a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus utilizadores.

Os dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pela TIMESTEEL, sendo certo que qualquer divulgação será realizada sem ultrapassar o propósito para o qual os dados foram recolhidos e posteriormente tratados, pelo que os dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem que o utilizador seja informado ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos aqui referidos ou nos termos legalmente previstos.

Apesar de a TIMESTEEL proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, utilizando as técnicas mais recomendadas para o efeito, o utilizador reconhece que a recolha em rede aberta pode permitir a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Nos termos da legislação aplicável, assiste ao utilizador o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, podendo, ainda, opor-se ao uso dos seus dados pessoais para efeitos de prospeção comercial. Caso o utilizador pretenda, a qualquer momento, exercer os supra mencionados direitos, poderá fazê-lo, sem custos para além dos custos das comunicações, através do serviço de apoio ao cliente disponível no portal da loja.

A TIMESTEEL utiliza cookies no site da loja para melhorar o seu desempenho e a experiência dos visitantes/utilizadores/compradores. Apenas a TIMESTEEL tem acesso às informações recolhidas pelas cookies, a fim de otimizar os seus serviços e os deste site para as necessidades e preferências do utilizador e para a personalização de páginas web. Se o utilizador configurar o seu navegador para bloquear ou apagar cookies, não podemos garantir que terá acesso a todos os recursos e serviços oferecidos através do website. Para mais informações sobre cookies, consulte o seguinte link www.allaboutcookies.org.

 

XVI) SUSPENSÃO E DESACTIVAÇÃO DA LOJA

O utilizador reconhece à TIMESTEEL o direito de, em qualquer altura, de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar ou suspender a disponibilização do serviço da loja e/ou parte do serviço a um ou todos os utilizadores, independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior.

A suspensão ou a cessação do serviço pela TIMESTEEL, nos termos descritos, não origina o direito do utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a empresa ser responsabilizada ou de forma alguma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do serviço.

A TIMESTEEL comunicará ao utilizador, previamente, nas situações acima descritas, para que este possa, querendo, ressalvar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do email ou da disponibilização do aviso na página principal do serviço.

 

XVII) COMUNICAÇÕES

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições, as notificações efetuadas ao utilizador que se relacionem com a loja serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico do utilizador, por SMS, por contacto telefónico ou ainda por carta.

O utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a loja para a morada, telefone de contacto ou endereço de correio electrónico indicados no processo de encomenda.

 

XVIII) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os presentes Termos e Condições, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo, devem ser regidos pelo direito Português.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, a TIMESTEEL e o utilizador obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo de 90 (noventa) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online disponível em ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?events=main.home.chooseLanguage. Para conhecer as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo registadas consulte o portal do consumidor em www.consumidor.pt.

Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca da Maia, com expressa renúncia a qualquer outro.